Refeat

Termos de uso

Termos de uso do Refeat Versão: 2026-09-21-v1

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Vigência: a partir da publicação desta versão nas páginas oficiais do Refeat.

Estes termos regulam o uso do Refeat. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. Quem oferece o Refeat O Refeat é oferecido por RZ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.827.314/0001-40, com sede na Rua Martin Lutero, 1019, Casa 02, Sagrada Família, Taquara/RS, CEP 95611-006.

O canal de suporte é [email protected]. Assuntos sobre dados pessoais devem ser enviados para [email protected].

2. O que o Refeat é, e o que ele não é O Refeat é uma ferramenta de registro alimentar. Ele calcula metas a partir das informações que você fornece e ajuda a acompanhar alimentação, água, peso e nutrientes ao longo do dia.

O Refeat não é serviço de saúde e não oferece consulta, diagnóstico, tratamento, prescrição ou acompanhamento profissional. As metas, valores nutricionais e estimativas apresentados são referências gerais e podem divergir do alimento real ou da sua necessidade clínica.

Se você tem condição de saúde, alergia, transtorno alimentar, usa medicamento, está grávida ou segue orientação profissional, procure médico, nutricionista ou outro profissional qualificado antes de tomar decisões baseadas no aplicativo.

3. Quem pode usar e como criar a conta Você deve ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido. A conta é pessoal. Não compartilhe sua senha, sessão ou dispositivo desbloqueado com outras pessoas. Mantenha seus dados atualizados. Dados incorretos podem produzir metas e registros sem utilidade para você. Se suspeitar de uso indevido, troque sua senha no aplicativo e avise o suporte. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações e depois A minha conta. A exclusão é definitiva e segue a Política de privacidade. 4. Uso permitido Você concorda em não:

Tentar acessar contas, dados ou áreas administrativas que não sejam seus. Contornar limites técnicos, automatizar o uso de forma abusiva ou interferir no funcionamento do serviço. Enviar ao catálogo compartilhado informações nutricionais sabidamente falsas, conteúdo ofensivo ou material de terceiro que você não possa usar. Usar o Refeat para atividade ilícita, revender o serviço ou explorá-lo comercialmente sem autorização por escrito. Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes termos, abuso, risco de segurança ou exigência legal. Quando possível, informaremos o motivo.

5. Seu diário, código de barras e catálogo compartilhado Os alimentos cadastrados somente para uso próprio ficam na sua conta e são apagados com ela.

O leitor de código de barras pode consultar primeiro o catálogo curado do Refeat e, quando não houver produto aprovado, uma fonte externa identificada como Open Food Facts. Essa consulta é uma sugestão: a base é colaborativa, pode estar incompleta ou incorreta e não substitui a conferência do rótulo. Revise e edite os valores antes de salvar. A fonte e a licença dos dados são exibidas no fluxo; não use o resultado como orientação clínica.

Quando você enviar ou confirmar um alimento para o catálogo compartilhado, ele poderá ser analisado, aprovado, corrigido ou recusado. Se aprovado, o alimento passa a integrar o catálogo para uso por outras pessoas, sem exibir sua identidade.

Ao enviar uma proposta para o catálogo, você autoriza a RZ a reproduzir, revisar, adaptar e disponibilizar a informação nutricional aprovada, sem custo e sem prazo determinado. Essa autorização é necessária para manter o catálogo mesmo se a sua conta for excluída. Ela não altera as licenças aplicáveis a dados de fontes externas identificadas.

6. Estimativas e inteligência artificial Quando habilitada, a estimativa por inteligência artificial ajuda a sugerir informações de um alimento não encontrado no catálogo. Ela pode errar e não substitui conferência do rótulo, orientação profissional ou decisão clínica.

Revise e ajuste os itens antes de salvar. Não escreva na descrição do alimento senha, dados de contato, diagnóstico, medicamento ou informação pessoal desnecessária. O tratamento dessa descrição por fornecedor externo é explicado na Política de privacidade.

7. Preço e futuras funcionalidades pagas Na data desta versão, o Refeat não cobra assinatura nem processa pagamentos dentro do produto. A presença de telas ou menções a funcionalidades futuras não representa oferta comercial, garantia de disponibilidade ou cobrança.

Se a RZ oferecer plano pago, assinatura, anúncio ou recurso comercial, ela informará antes o preço, a forma de cobrança, as funcionalidades incluídas, as regras de renovação e cancelamento, e publicará os termos e avisos de privacidade aplicáveis antes de ativar a cobrança.

8. Disponibilidade e mudanças Trabalhamos para manter o Refeat disponível, mas o serviço pode sofrer indisponibilidade por manutenção, falha técnica, atualização, incidente de segurança ou motivo fora do nosso controle.

Podemos corrigir, acrescentar, alterar ou remover funcionalidades. Quando uma mudança afetar de modo relevante sua relação com o serviço ou o tratamento dos seus dados, informaremos por meio adequado e, quando necessário, pediremos novo aceite.

9. Propriedade intelectual O software, a marca Refeat, interfaces, textos e demais elementos do serviço pertencem à RZ ou são usados com autorização. Estes termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre eles.

10. Responsabilidade e direitos do consumidor Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira assegura a você como consumidor ou titular de dados pessoais.

Na máxima medida permitida pela lei, a RZ não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas do aplicativo, por dados incorretos inseridos por você ou por indisponibilidades causadas por eventos fora de seu controle razoável. Isso não afasta a responsabilidade que a legislação eventualmente imponha.

11. Alterações destes termos Uma alteração relevante será publicada em nova versão destes termos. O uso continuado após a entrada em vigor pode exigir novo aceite quando a lei ou a natureza da mudança assim determinarem.

12. Lei aplicável e foro Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e todos os direitos previstos pela legislação aplicável.

13. Contato RZ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

Suporte: [email protected]

Privacidade: [email protected]